O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá.
O julgamento foi suspenso com o placar de 7x2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
A maioria dos juízes aceitou o recurso que derruba decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também extinto pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro.
Um dia após a anulação das condenações, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele desde 2018 em razão de um pedido de vista. Por 3x2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma parcial para condenar o réu.
A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, com Moro considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex - que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões. Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero, o que afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo. Mais cedo nesta quinta, os ministros decidiram também que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, herdará os processos de Lula.
FONTE: https://noticias.r7.com/
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