Os Ministérios Público da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF) notificaram, nesta segunda-feira (29/06/2020), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) recomendando a não renovação do contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), responsável pela administração do Hospital Espanhol até o outubro deste ano, alegando que houve irregularidades no processo de contratação, como o sobrepreço de R$ 478.325,85. A Sesab nega que houve irregularidades.
O hospital estava fechado há mais de 5 anos por causa de uma disputa na Justiça trabalhista, mas teve as instalações e equipamentos aproveitados e foi reaberto, em abril, como hospital de campanha do governo do estado para tratar pacientes com Covid-19. A Sesab tem dez dias para se manifestar perante aos dois órgãos. O MP-BA e o MPF alegam que, no termo de referência, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS – Lei Federal nº 12.101/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social. Ainda segundo os órgãos, além dessa cota patronal, as entidades com essa certificação também estão isentas de contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepreço de R$ 478.325,85.
Nas recomendações, os MP's pedem a alteração do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$ 478.325,85 previsto na proposta, evitando assim a "lesão aos cofres públicos". Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o início dos procedimentos necessários para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, após o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licitação, caso opte pela terceirização. Neste caso, os MP's requerem a análise da melhor forma de gestão da unidade de saúde e a elaboração de termo de referência detalhado, constando informações para que seja possível ter conhecimento da dimensão e custo do serviço a ser prestado, incluindo o quantitativo mínimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de saúde e não apenas as especialidades exigidas. De acordo com o Ministério Público, a partir da constatação de indícios de ilegalidades, foi instaurado um inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal.
MP aponta irregularidades
O Ministério Público Federal informou que, nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol.
Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados.
De acordo com o Ministério Público Federal, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse.
Ainda de acordo com o MP, a falta de concorrência proporcionou que a Sesab contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.
Ainda segundo o órgão, as investigações apontam, também, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Recomendações nossas:
Como sabemos que atualmente não existe vacina para prevenção de infecção por COVID-19, a melhor maneira da gente prevenir é evitar a exposição ao vírus.
Obedecendo as medidas, bom fazer com frequência a higiene das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica com Álcool em gel, não saia de casa, se precisar sair, use máscara sempre, evite aglomerações, não tocar olhos, nariz e boca sem higienização adequada das mãos, no momento, evite contato próximo com pessoas, até de nosso convívio, infelizmente, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, com cotovelo flexionado ou utilizando-se de um lenço descartável, limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. Enfim, o objetivo é evitar um crescimento acelerado no ritmo de casos, isso não vale necessariamente para uma pessoa, vale para uma cidade inteira, um país inteiro, vale para o mundo! ( blognoticiasbahia.com )
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