Segundo Tribunal de Justiça da Bahia, decisão levou em consideração ação civil pública do DPE-BA. Prefeitura disse que já foi notificada da decisão...
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A Justiça da Bahia concedeu tutela antecipada para suspender três decretos da prefeitura de Brumado, cidade da região sudoeste da Bahia, que autorizam o funcionamento de vários setores do município. Com isso, a decisão determina o fechamento do comércio considerado não essencial. A procuradoria do município confirmou que já foi notificada da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os decretos citados são os nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020, que autorizam o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo conveniências, café, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, por exemplo. Ainda de acordo com o TJ-BA, a decisão, dada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e publicada na quarta-feira (17), levou em consideração uma ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).
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Conforme o TJ-BA, a defensoria alegou na ação que "a decisão viola os princípios da precaução, proibição da proteção insuficiente e proporcionalidade, além de estar em dissonância com a legislação federal e estadual de combate e prevenção ao coronavírus". Caso não seja cumprida a decisão, a prefeitura poderá ser submetida a multa diária de R$5 mil, limitada a R$ 50 mil. A prefeitura tem 15 dias para responder a decisão. Segundo a procuradoria da cidade, a gestão foi notificada da determinação na quinta-feira (18) e que vai avaliar as decisões e a possibilidade de recorrer. O comércio amanheceu aberto na cidade nesta sexta-feira (19). Ainda de acordo com a procuradoria, apesar de alguns setores estarem abertos em Brumado, a prefeitura adotou medidas de segurança, como fiscalização para que as pessoas usem álcool em gel e máscaras.
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Recomendações nossas:
Como sabemos que atualmente não existe vacina para prevenção de infecção por COVID-19, a melhor maneira da gente prevenir é evitar a exposição ao vírus.
Obedecendo as medidas, bom fazer com frequência a higiene das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica com Álcool em gel, não saia de casa, se precisar sair, use máscara sempre, evite aglomerações, não tocar olhos, nariz e boca sem higienização adequada das mãos, no momento, evite contato próximo com pessoas, até de nosso convívio, infelizmente, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, com cotovelo flexionado ou utilizando-se de um lenço descartável, limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. Enfim, o objetivo é evitar um crescimento acelerado no ritmo de casos, isso não vale necessariamente para uma pessoa, vale para uma cidade inteira, um país inteiro, vale para o mundo! ( blognoticiasbahia.com )
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