O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania anunciou no último dia 30 do mês de abril ( quinta feira) no diário oficial da união, a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos.
Assim serão repassados mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios.
Razão que, esses recursos poderão chegar atender até 290 mil pessoas, que segundo estatísticas representa cerca da metade da população de rua estimada no país, segundo o governo, irá permitir a esse público, as condições adequadas de alojamento, um melhor isolaamento, na alimentação e outras demandas sanitárias, higiênicas e de prevenção dos riscos de infecção ou disseminação do novo coronavírus.
Os referidos recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Informou ainda o Ministro Onyx Lorenzoni:. " Nós vamos transferir, para os municípios, recursos para o atendimento das nossas instituições de longa permanência de idosos, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), as instituições Pestalozzi, os nossos orfanatos, ou seja, toda a estrutura institucional, que protege vulneráveis, em qualquer município brasileiro, vai estar disponibilizado o recurso".
Como também foram anunciadas mais duas ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas): um para a compra de 192,4 mil kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para agentes de assistência social e aquisição de alimentos para instituições de acolhimento de idosos e de pessoas com deficiência.
Bom lembrar que, para serem contemplados aos equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidade de acolhimento.
Enfim, os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e, os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas.
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