Senadores querem adiar eleições municipais para dezembro por causa da pandemia de Covid-19.
A proposta prevê que o pleito que elegerá prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seja adiado para o dia 6 de dezembro deste ano de 2020, visto que, atualmente, está previsto para ocorrer no dia 4 de outubro.
Na PEC apresentada, ficam preservados o período dos respectivos mandatos, bem como a data da posse. Ainda consta na PEC, a realização do segundo turno, nos municípios em que houver necessidade, ocorreria no dia 20 de dezembro deste ano de 2020.
Na referida PEC tem por objetivo manter eleições municipais nesse ano de 2020, garantindo a manutenção do periodo de mandato, a data de posse, sem correr risco de legitimidade do processo democrático.
A proposta também faz por urgência, para permitir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a promover a revisão do calendário eleitoral com a devida adequação e a proceder os ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional, desde a fase preparatória até a sua forma de realização, pois depende do congresso qualquer forma de alteração, por isso a decisão cabe de forma rápida.
Essa PEC para dispor sobre o adiamento das eleições tem como autores os senadores Randolfe Rodrigues e outros constantes em anexo da proposta original nº 18 de 2020.
Acrescenta assim, para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereador, em caráter excepcional para o dia 06 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 declarada pela OMS.
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