Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado a busca do aparelho ao STF para evitar que o presidente apague supostas provas sobre interferência na PF.
Entretanto, nesta segunda 02/06/2020, o Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido apresentado pelos partidos PDT, PSB e PV para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O fato foi que, os partidos haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos "o quanto antes" para evitar que provas da suposta interferência do presidente na Polícia Federal(PF) fossem "apagadas ou adulteradas”. Eles também queriam que fossem analisados os aparelhos de Maurício Valeixo, ex-superintendente da PF, de Sergio, ex-ministro da Justiça, e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Assim, para tomar a decisão, o ministro levou em conta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi contra a apreensão do celular porque, segundo ele, o ato violaria a intimidade do presidente e de todos os que teriam os aparelhos confiscados. CONHEÇA TODO O PANORAMA POLÍTICO E ECONOMICO EM POUCO TEMPO
Enfim, o ministro Celso de Mello ponderou ainda que um eventual descumprimento de ordem judicial pelo presidente da República seria um ato de "insubordinação executiva", uma "conduta manifestamente inconstitucional". O ministro lembrou do ex-deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte que promulgou o texto constitucional que está em vigor no país. Segundo o ministro, ao proclamar a nova Constituição, o parlamentar defendeu o novo texto, "estigmatizando com o labéu de traidor aquele – governante ou governado – que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso País".
Recomendações nossas:
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