Com a nova lei, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda... O presidente Jair Bolsonaro sancionou durante solenidade no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (29/9), a Lei Sansão, que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos.
Na prática, a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão, informou o governo. Até a publicação desta matéria, o texto ainda não havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Participaram do evento a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto e Celso Sabino, o relator.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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