Já estão sendo analisados na Câmara dos Deputados projetos que tem o objetivo de prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Pela Lei 13.982/20, o auxílio será concedido por três meses - abril, maio e junho - para trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita chegue até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos.
Enquanto o Projeto de Lei 2222/20, do deputado Wolney Queiroz, prorroga este tempo por mais três meses, o PL 2365/20, proposto pelos dez deputados da câmara, prevê que o benefício seja concedido por nove meses. Já o PL 2283/20, apresentado por 51 deputados, visa aumentar o período de concessão do auxílio emergencial para 12 meses.
Os deputados dizem que este período de três meses previsto para o pagamento do benefício “não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto”.
“Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmam.
O PL 2283/20 altera a Lei 13.982/20 e prevê que, após o pagamento do auxílio por 12 meses, o período de concessão do benefício poderá ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.
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